USO PÚBLICO

O Portal Credtem Capital está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, clientes, parceiros comerciais e demais titulares de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), demais normas aplicáveis e boas práticas de governança, segurança da informação e compliance.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como o Portal Credtem Capital coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais tratados no contexto de suas atividades.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política:

• Portal Credtem Capital: plataforma tecnológica operada pela Credtem Capital, que conecta fornecedores, sacados, instituições financeiras, investidores e parceiros para fins de antecipação de recebíveis, crédito estruturado, risco sacado, gestão de duplicatas e serviços correlatos.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, acesse ou interaja com o Portal Credtem Capital.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural e/ou empresa identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria ou outros definidos pela LGPD.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

O Portal Credtem Capital poderá coletar e tratar, conforme aplicável:

• Dados cadastrais: nome, razão social, CPF, CNPJ, RG, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, dados societários e de representação legal;
• Dados profissionais e comerciais: cargo, empresa, vínculo com fornecedores, sacados, parceiros ou instituições financeiras;
• Dados financeiros e bancários: informações necessárias para liquidação de operações, como banco, agência, conta, chave PIX, dados de pagamento e recebimento;
• Dados de navegação e técnicos: endereço IP, localização aproximada, identificadores de dispositivo, registros de acesso e logs;
• Dados para prevenção à fraude e compliance: informações necessárias para validação de identidade, poderes de representação e cumprimento regulatório;
• Dados fornecidos em comunicações: informações encaminhadas por e-mail, formulários, chats, atendimento ou outros canais.

Dados Sensíveis

O Portal Credtem Capital poderá tratar dados sensíveis estritamente quando necessários para fins de segurança, prevenção à fraude, identificação e autenticação, sempre observando os limites legais e princípios da LGPD.

Dados de Crianças e Adolescentes

Os serviços do Portal Credtem Capital não são destinados a menores de 18 anos, não sendo realizada coleta intencional de dados dessa natureza.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, dentre outras permitidas por lei:

• Prestação, operação e manutenção dos serviços da plataforma;
• Formalização e execução de contratos e operações financeiras;
• Atendimento a solicitações, suporte e relacionamento com usuários;
• Verificação de identidade, poderes de representação e prevenção à fraude;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Melhoria, desenvolvimento e personalização dos serviços;
• Comunicação institucional, operacional e comercial;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Geração de relatórios operacionais e gerenciais para clientes e parceiros.

4. FORMA DE COLETA DOS DADOS

Os dados pessoais podem ser coletados:

• Diretamente pelo usuário, no cadastro e utilização da plataforma;
• Por meio de contratos, formulários e comunicações;
• Por indicação de clientes, parceiros ou instituições financeiras;
• A partir de bases públicas ou privadas legítimas;
• Por meio de tecnologias de navegação, cookies e ferramentas analíticas.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS

O Portal Credtem Capital utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• Garantir o funcionamento adequado da plataforma;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Analisar métricas de acesso e uso;
• Oferecer conteúdo e comunicações relevantes.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou gerenciar cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados:

• Com parceiros comerciais, instituições financeiras, registradoras, bureaus e prestadores de serviços necessários à execução das operações;
• Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
• Com empresas do mesmo grupo econômico;
• Em operações societárias, como fusão, aquisição, reorganização e/ou tomada de qualquer tipo de produto do mercado financeiro;
• Mediante consentimento do titular, quando exigido.

O Portal Credtem Capital não comercializa dados pessoais.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados ou armazenados no Brasil ou no exterior, sempre com adoção de salvaguardas técnicas, contratuais e legais adequadas, garantindo o nível de proteção exigido pela LGPD.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Portal Credtem Capital adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Controle de acesso;
• Criptografia;
• Monitoramento de sistemas;
• Treinamento de colaboradores;
• Adoção de boas práticas de segurança da informação.

9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
• Execução de contratos;
• Atendimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Exercício regular de direitos.

10. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação de consentimento, quando aplicável.

11. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados do Portal Credtem Capital através do e-mail: contato@credtemcapital.com.br.

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

Última atualização: 17/12/2025.